Another Europe is possible

Parlamento Europeu rejeita o Quadro Financeiro Plurianual aprovado pelos Governos

13/03/2013

O Parlamento Europeu, usou pela primeira vez a prerrogativa prevista pelo Tratado de Lisboa e rejeitou o acordo do Conselho de 7e 8 de Fevereiro, relativo ao orçamento plurianual da União Europeia para o período de 2014-2020.

A única das instituições europeias democraticamente eleita, e que mais directamente representa os cidadãos europeus, disse não aos cortes cegos e às opções do Conselho em que "os governos desistiram da Europa" afirmou a deputada do Bloco de Esquerda, Alda Sousa, que durante a sua intervenção em plenário havia apelado aos demais deputados para que respondessem "a essa necessidade democrática e solidária".

Durante o debate em plenário da Resolução do Parlamento Europeu sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) Alda Sousa recordou a Durão Barroso que ele "não é um inocente neste filme de terror" que levou o desemprego a atingir níveis insuportáveis, e que os processos de ajustamento que o Presidente da Comissão afirmou estarem a surtir efeitos "são o aumento intolerável do desemprego, da precariedade, de perda de dignidade e de uma pobreza obscena" e que não lhe tinha ouvido uma única crítica relativamente às conclusões do Conselho que mais não era do que o sacrifício da solidariedade europeia "no altar sagrado da austeridade".

As deputadas do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu votaram favoravelmente a resolução por considerarem inadmissível que um orçamento europeu não cumpra a sua função redistributiva, prevendo cortes de 8% nas políticas de coesão e 16% na agricultura, no conjunto dos Estados Membros.

Alda Sousa questionou: "Onde ficam os programas de investigação, o programa Erasmus?" E o programa de garantia para jovens é um embuste: metade desse dinheiro é retirado ao Fundo Social Europeu. Além disso, não é nem essa verba nem essa política que permite garantir um futuro aos jovens."

Da resolução hoje aprovada consta a exigência da resolução dos pagamentos suspensos em 2012 e a exigência de cumprimento de todas as obrigações juridicamente assumidas em 2013.

Recorde-se que relativamente aos pagamentos suspensos em 2012, Portugal é credor de 595 milhões de Euros, sendo 330 milhões relativos ao Fundo Social Europeu, 124 milhões ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 141 milhões relativos ao Fundo de Coesão, e tudo isto já pago por Portugal.

Curioso é também o facto de entre os principais credores destes pagamentos serem os países que estão sob intervenção, nomeadamente a Grécia (1.606 milhões), a Espanha (2.284 milhões), a Itália (3.176 milhões).

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