Another Europe is possible

Parlamento Europeu aprova primeiro relatório crítico do BCE da autoria da Deputada Marisa Matias

23/01/2013

Foi hoje aprovado o Relatório do Parlamento Europeu que procede à avaliação do BCE durante o ano de 2011, da autoria da Deputada Marisa Matias do Bloco de Esquerda, no âmbito da Comissão de assuntos Económicos e Monetários. Trata-se da primeira vez que no Parlamento Europeu se aprova um relatório que contém uma visão crítica do mandato do BCE e do papel deste no desenvolvimento da actual crise económica e financeira.

 

De acordo com a análise da deputada, "o BCE não assume hoje responsabilidades sobre todas as consequências da execução do seu mandato, nomeadamente as que estão relacionadas com o crescimento e a criação de emprego, mas, ao mesmo tempo, recomenda ou impõe aos Estados-membros orientações sobre os mais variados domínios, incluindo política orçamental, legislação laboral e salários, privatizações, etc., excedendo aqui qualquer interpretação razoável dos limites do seu mandato". Nesse sentido, o relatório avançava com propostas de alteração, nomeadamente no sentido de colocar o crescimento e a criação de emprego no centro das prioridades da política monetária e também no sentido de aumentar o controlo democrático desta instituição pelo Parlamento Europeu. O relatório procede também a uma análise das consequências devastadoras das políticas de austeridade em geral e dos programas de "ajustamento" em particular, associada à apresentação de alternativas no plano da política monetária e orçamental no quadro europeu

 

Para o PPE e para os Conservadores, que desde o início tinham uma estratégia de boicote ao relatório, tendo por diversas vezes ameaçado abandonar as negociações e tendo chegado mesmo a fazê-lo, o resultado da votação de hoje que determinou a aprovação do relatório por apenas um voto de diferença, representa um enorme revés - o primeiro desta legislatura na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários. As negociações continuarão agora até à votação na próxima sessão plenária de Fevereiro em Estrasburgo.

 

No final da votação, Marisa Matias, afirmou: "Este é um primeiro sinal democrático, porque é a avaliação do Parlamento Europeu, de que o BCE tem que ser repensado. É mais do que evidente que a austeridade nada resolve e o BCE não pode continuar a aplicar essa receita nem soluções que a perpetuem. Além disso não é sustentável manter a separação evidente entre o poder que esta instituição detém e a sua falta de legitimidade democrática. Não podemos ignorar que é esta discrepância que permite que o BCE possa continuar a recusar qualquer reestruturação de dívida que envolva credores, sabendo nós que o BCE é o primeiro de todos eles."

 

 

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