Another Europe is possible

Lançada petição do Parlamento Europeu contra o referendo da coadopção

30/01/2014

As deputadas do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu, Marisa Matias e Alda Sousa promovem, juntamente com outros deputados europeus, uma declaração urgente dirigida ao Presidente da República Portuguesa, solicitando-lhe que o direito à coadoção não seja submetido a referendo em Portugal.

 

Consideram que "Em democracia não se sujeita a plebiscito o exercício de direitos humanos. Em democracia não se deve referendar os direitos das minorias, porque estas não se podem confundir com a vontade das maiorias". Além disso, não se podem ignorar as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nesta matéria, que já apontou Portugal como um dos países que viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ao não permitir que ambos os membros de um casal do mesmo sexo possam adotar, em conjunto, um criança", e muito menos se pode fazer tábua rasa do princípio de não discriminação estabelecido pela Constituição da República Portuguesa.

 

Os signatários realçam ainda o facto de que "o que está em causa com a lei da coadoção não são os direitos dos candidatos e candidatas a processos de adoção, mas o de crianças concretas que assim vêem as suas famílias continuarem sem reconhecimento e proteção do Estado".

 

A declaração tem entre os 10 primeiros signatários, membros de todos os principais grupos políticos do Parlamento Europeu: Socialistas, PPE, Liberais, Verdes e GUE/NGL, e encontra-se aberta à subscrição dos demais deputados europeus, bem como dos deputados dos parlamentos nacionais da UE que se desejem juntar a esta luta.

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